
Direito de Vizinhança e Barulho
O Que é o Direito de Vizinhança? O Direito de Vizinhança é o ramo do Direito Civil que regula as relações entre proprietários e possuidores de imóveis próximos, garantindo o equilíbrio entre o uso da propriedade privada e o direito ao sossego. O barulho excessivo é um dos principais problemas