A importância do inventário no processo sucessório O inventário é o procedimento legal destinado à identificação, avaliação e partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida. Sem ele, os herdeiros não podem, por exemplo, vender ou utilizar legalmente os bens. Quando o patrimônio inclui imóveis não regularizados, o processo se
Tipos de Divórcio: Diferenças e Procedimentos Existem duas modalidades principais de divórcio: 1. Divórcio Consensual Ocorre quando ambas as partes concordam com a separação e os termos relacionados, como partilha de bens e, se houver filhos, guarda e pensão. Esse tipo de divórcio pode ser realizado extrajudicialmente, por meio de
O Que é Planejamento Patrimonial e Sucessório? O Planejamento Patrimonial e Sucessório é um conjunto de estratégias jurídicas voltadas à organização e proteção dos bens de uma pessoa em vida, visando uma transmissão segura e eficiente do patrimônio para os herdeiros. Essa prática evita litígios familiares, reduz custos com impostos
O Que é o Direito de Vizinhança? O Direito de Vizinhança é o ramo do Direito Civil que regula as relações entre proprietários e possuidores de imóveis próximos, garantindo o equilíbrio entre o uso da propriedade privada e o direito ao sossego. O barulho excessivo é um dos principais problemas
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